Termos e condições de venda
1. Quem vende
A Puppypedia é uma marca da Dogga Academy for Dogs, Lda., NIF 513638911, com morada na Rua de Francos, 76, 4250-216 Porto, Portugal. As compras realizadas em puppypedia.pt são celebradas com esta entidade.
Contacto de apoio da Puppypedia: puppypediapip@gmail.com. Telefone: 221 105 758 (chamada para a rede fixa nacional).
2. Produtos e formatos
Esta loja vende conteúdos digitais. Cada ficha identifica o título, idioma, formato, conteúdo incluído e preço. Um ebook em PDF não inclui um livro em papel. Um conjunto áudio em ZIP exige a extração dos ficheiros para ouvir os MP3 e abrir o PDF incluído. É necessário um dispositivo compatível e ligação à Internet para descarregar.
Os cursos que remetam para uma plataforma externa têm o processo de inscrição, acesso e pagamento identificado nessa plataforma. A compra de um livro nesta loja não inclui cursos, acompanhamento individual ou outros produtos, salvo indicação expressa na oferta.
3. Preços, encomenda e pagamento
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído. O valor total é mostrado antes de finalizar a encomenda. Os métodos disponíveis são os apresentados no checkout. O pagamento por referência Multibanco só fica confirmado depois de recebido pelo prestador de pagamentos.
Antes de pagar, confirma o produto e o endereço de e-mail. Após a compra, conserva a confirmação da encomenda. Para questões de faturação ou correção dos dados, contacta o apoio, indicando o número da encomenda.
4. Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao descarregamento fica disponível na encomenda e é enviado para o e-mail indicado. Se tiveres conta, podes também consultar os descarregamentos na área de cliente. Os produtos atuais não têm prazo de expiração nem limite de descarregamentos, sem prejuízo de intervenções de segurança ou do cumprimento das condições de utilização.
Se não encontrares a mensagem, verifica a pasta de spam e contacta o apoio com o número da encomenda. Não são enviados exemplares físicos.
5. Utilização dos conteúdos
A compra permite a utilização pessoal dos ficheiros. Não autoriza a sua revenda, partilha pública, distribuição ou disponibilização a terceiros. Mantêm-se os direitos dos autores e os usos legalmente permitidos.
Os conteúdos são educativos. Não substituem avaliação veterinária ou acompanhamento individual do comportamento quando necessários.
6. Livre resolução e problemas com o conteúdo
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer a livre resolução. Nos conteúdos digitais sem suporte material, a exceção legal depende do início do fornecimento com consentimento prévio e expresso e do reconhecimento da perda desse direito. A mera compra ou abertura da página não substitui esses requisitos.
No checkout, uma caixa independente, inicialmente desmarcada, pede o consentimento prévio e expresso para o fornecimento imediato após a confirmação do pagamento, durante o prazo de 14 dias, e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução quando esse fornecimento começar. A aceitação fica registada com data, hora e versão do texto na encomenda e é incluída na confirmação por e-mail.
Solicito e consinto expressamente que o fornecimento dos conteúdos digitais desta encomenda se inicie logo após a confirmação do pagamento, antes de terminar o prazo de 14 dias de livre resolução. Reconheço que, quando o fornecimento começar, perco o direito de livre resolução relativo a esses conteúdos.
Para comunicar uma desistência ou um problema, envia o número da encomenda e a descrição do pedido para o apoio. Os direitos legais por falta de fornecimento ou de conformidade mantêm-se. Não se aplica uma exclusão geral de reembolsos apenas por o produto ser digital.
7. Reclamações e litígios
Podes contactar o apoio ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa territorialmente competente. O CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto abrange a Área Metropolitana do Porto. Nas compras à distância, a competência pode depender da residência do consumidor. Consulta a lista oficial de entidades RAL. Esta informação não declara uma adesão voluntária da empresa a um centro. Mantêm-se os direitos e mecanismos previstos na lei portuguesa.
Versão preparada em 20 de outubro de 2026.